Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): uma valorização da agricultura familiar e educação nutricional

Por Anna Gomes e Silvia Ramos

O PNAE instituído pela Lei n° 11.947/2009, corresponde a política pública que garante a segurança alimentar no ramo da alimentação escolar. O PNAE é reconhecido internacionalmente por sua valorização da sustentabilidade como um de seus princípios.

Este programa é de extrema importância para a adequação e apoio da alimentação escolar, atualmente atende a creches, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação básica localizada em áreas indígenas e remanescentes de quilombos. O estudo em questão realizou uma revisão bibliográfica, correlacionando o PNAE, agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável.

Desde 1955 existe a regulamentação legal para o fornecimento de merenda escolar, sendo que com o passar dos anos ocorreram diversas alterações, o período de 1995 a 2015 foi quando foram feitas as maiores ampliações do programa, aumentando o seu suporte financeiro e a quantidade de estudantes atendidos.

No ano de 2006, a presença de um nutricionista capacitado na equipe técnica de cada Entidade Executora (municípios, estados e distrito federal) tornou-se obrigatória. O profissional tem como dever elaborar o cardápio que será oferecido aos alunos respeitando os hábitos alimentares da região e priorizando sempre os produtos in natura.

Em 2009, foi aprovada a Lei 11.947/2009, onde o Artigo 14 definiu que no mínimo 30% dos recursos financeiros fornecidos devem ser direcionados a compra de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações. Sendo assim, ocorreu a valorização do produtor local, melhorando a economia, e a possibilitando a inclusão de alimentos mais saudáveis na alimentação escolar.

Além disso, o programa implanta atividades de educação nutricional nas escolas dando autonomia aos alunos, para que façam escolhas alimentares mais saudáveis. As refeições devem atender as necessidades nutricionais de cada faixa etária durante o período letivo. Com isso, o PNAE promove o bom desenvolvimento biopsicossocial, melhora nos hábitos alimentares e no desempenho escolar dos alunos.

O serviço de alimentação na escola é essencial, pois atende uma população mais vulnerável, ou seja, é muito importante que a alimentação seja bem estruturada. A maioria da população atendida pelo PNAE está em uma fase de formação, e sabe-se que nesta fase são definidos os hábitos alimentares, assim a alimentação escolar é uma influência positiva para a formação dos hábitos saudáveis dos alunos.

Os autores demonstraram que o PNAE promove uma conexão entre educação, saúde, desenvolvimento rural, apoio a agricultura familiar, valorização da sustentabilidade e promoção do Direito Humano ao acesso a alimentação adequada. Além disso, promove uma alimentação escolar sustentável que acaba gerando benefícios para todos, valorizando sempre uma boa alimentação e o aumento da produção local.

Referência
GREGOLIN, Graciele Carolina et al. INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL. Perspectiva, [S.I], v. 42, n. 159, p. 45-57, set. 2018.

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